Agricultura aprova proposta que revoga possibilidade de titulação coletiva para reforma agrária


29 set 17 - 12:02 pm      |      curado em: 29 Sep
via www2.camara.leg.br

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 584/17, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que revoga a possibilidade de inscrição, concessão ou titulação coletiva de imóveis para a reforma agrária.


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